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Técnicos em habitação discutem proposta para Salvador PDF Imprimir E-mail


A proposta para Salvador de regulação urbanística e edilícia das Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social (Zeis), ocupadas e de vazios urbanos, será apresentada e debatida na manhã desta quinta-feira (29), durante o encerramento da 1ª Oficina do Programa de Regularização das Zeis, que está sendo realizada no auditório do Crea-Ba, no Engenho Velho de Brotas. O objetivo é nivelar informações sobre a regulamentação de Zeis, visando a implementação de legislação específica para a capital baiana.


Hoje, na abertura do evento, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), Paulo Damasceno, frisou a importância e pioneirismo do trabalho. “Efetivamente traz para a nossa cidade uma visão de ação em áreas carentes necessitadas. As Zeis aparecem nesse cenário como instrumento para o planejamento urbano, coexistindo com projetos outros capitaneados pela gestão municipal”, alertou Damasceno.


Já Vilma Lage, presidente da Fundação Mário Leal Fereira (FMLF), destacou que o Acordo de Doação firmado entre o Banco Mundial e a FMLF está viabilizando a realização de estudos imprescindíveis à regularização das Zeis, “representando um significativo avanço no âmbito da implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social”.
Política Municipal


Segundo a diretora-geral de Habitação da Sedham, Ana Carolina Rabelo, a importância está na sua consonância com a Política Municipal de Interesse Social, utilizando-se de uma metodologia participativa. “Ou seja, com o envolvimento da comunidade na elaboração do Plano de Regularização, constituído por três planos específicos: o Plano de Urbanização, Plano de Regularização Fundiária e o Plano de Ação Social e de Gestão Participativa”, explicou.

“Esses planos constituem importantes instrumentos, tanto para o monitoramento do processo pela própria comunidade, quanto para munir o poder público na captação de recursos nacionais e internacionais para intervenções futuras nessas áreas”, informou a coordenadora de Fomento À Produção de Habitação Popular, Elaine Menezes, também coordenadora da Oficina. Como experiência piloto, este projeto prevê atuação em quatro Zeis, especificamente, a Zeis do Centro Histórico, de São Marcos, de Pau da Lima e Mata Escura.
As Zeis são zonas urbanas específicas, compreendendo áreas públicas ou particulares já habitadas ou a serem habitadas por população de baixa renda, nas quais há interesse público em promover a regularização urbanística e/ou jurídica da posse da terra, com o envolvimento da comunidade. Já foram delimitadas 114 Zeis no PDDU, que estabeleceu a Política Municipal de Interesse Social.
Para se ter uma ideia, Salvador, com uma população de cerca de três milhões de habitantes, é a terceira maior capital em população no Brasil, acumulando um déficit habitacional quantitativo da ordem de 100 mil novas moradias e um déficit qualitativo de 400 moradias, ou seja, com condições físicas (de moradia e de infraestrutura do assentamento) inadequadas.
Resultado de parceria estabelecida entre a Aliança de Cidades, vinculada à ONU, Banco Mundial e Prefeitura do Salvador, a Oficina é uma promoção da Sedham e da FMLF.

Ascom/SEDHAM