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Prefeitura quer agilidade nas licenças ambientais PDF Imprimir E-mail

24/04/09 - A Prefeitura de Salvador foi parabenizada, hoje à tarde (dia 23), pelo superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Aristóteles Menezes Júnior, pela agilidade na adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, pacote habitacional do governo federal que prevê o financiamento de 400 mil imóveis residenciais em todo o país para a população com faixa de renda entre zero e três salários mínimos.

Durante a solenidade, no Palácio Thomé de Souza, de assinatura do Termo de Adesão ao Programa, que prevê a disponibilidade para Salvador de 30 mil unidades habitacionais, o prefeito garantiu que agilizará a concessão das licenças ambientais e alvarás necessários à construção de imóveis para a população de baixa renda.
Ele informou, ainda, que já foi realizada uma avaliação preliminar, na manhã de hoje (dia 23), dos locais onde poderão ser construídos os imóveis, citando os bairros de Cajazeiras, Castelo Branco, Plataforma, Mussurunga, Pau da Lima e Bairro da Paz como potenciais candidatos.

Além da doação do terreno e da prestação de toda a infraestrutura necessária, a Prefeitura também ficará responsável pela desoneração fiscal de forma a tornar mais acessível o financiamento para a população de baixa renda, tais como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITIV (Imposto de Transmissão Inter-Vivos). Para isso, a Prefeitura espera contar com a colaboração do Poder Legislativo, que terá de autorizar a desoneração fiscal do programa.

O programa chegou num momento oportuno, quando uma grande parte da população de Salvador habita nas encostas, áreas de alto risco que se agrava com a temporada das chuvas. As inscrições serão abertas até o dia 4 de maio e os interessados poderão fazer o cadastro nos 18 Sigas - Serviço Integrado de Atendimento Regional (Siga) - as antigas Administrações Regionais (ARs), como também na Ilha de Bom Jesus dos Passos.

O programa será gerenciado pela Caixa Econômica Federal e executado pela iniciativa privada. Quem tem renda entre zero e três salários mínimos vai receber subsídios do governo para adquirir a casa própria. Nesta faixa de salário, o governo federal subsidiará uma parte do projeto, a fim de reduzir o custo final do imóvel. A prestação mínima é de R$ 50 e o comprometimento máximo do rendimento é de 10%, num prazo de financiamento para 10 anos.

 

 


Fonte: Ascom/ SECOM